GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 071/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 071/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR(A): ROSENILDO DE SOUZA BRAGA (CPF: ***.***.***-**).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 071/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ARMAZENAMENTO DO ARQUIVO ATIVO E INATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/04/2026 até 10/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 071/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.007 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DESP. E LAZER – SEMED
Ação: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025.
Autazes/AM, 08 de abril de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/04/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.