GABINETE DO PREFEITO · 3 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL da Ata de Registro de Preços firmada pelo Município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2026-SRP, firmada entre o Município de Autazes e o CONTRATADO PRIVADO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 06.939.058/0001-81) cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORA MÁQUINA PARA O MUNICÍPIO DE AUTAZES.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Manoel Cordeiro Alves de Souza
94472
Secretário Municipal de Infraestrutura
Fiscal
Paulo Celso Marinho Ribeiro
13816
Assistente Técnico
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes