GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO Nº 037/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Designa Ouvidora Municipal e dispõe sobre o horário de funcionamento da Ouvidoria Municipal.
O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
DECRETA
Art. 1º Fica designada a senhora ANDRESSA LIMA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, servidora ocupante do Cargo Comissionado – CC-1, para exercer a função de Ouvidora Municipal desta Prefeitura.
Art. 2º O horário de funcionamento da Ouvidoria Municipal será de 08h às 12h, dias úteis, para atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal, ficando o restante do expediente reservado para a execução de atividades administrativas internas.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 26 de agosto de 2025.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM