GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 18.718.109/0001-24).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo e supressões de serviços do Contrato nº 088/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) E 100% NATIVO WEB (CLOUD), MULTI-INSTITUCIONAL, CONTEMPLANDO E INTEGRANDO DIVERSOS ENTES PÚBLICOS, DE CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES EM UMA ÚNICA BASE DE DADOS, ATENDENDO O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL 10.540/2020 QUE ESTABELECE O SIAFIC, NA MODALIDADE LICENÇA DE USO MENSAL, VISANDO ATENDER AOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, conforme as Cláusulas Terceira e Décima Quinta do instrumento contratual.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
ACRÉSCIMO E SUPRESSÕES: Fica acrescido no Contrato o software Protocolo Fly e suprimidos do Contrato os Softwares Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Contracheque Online e eSocial dos Fundos de Saúde e Educação.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 29.749,00 (Vinte e nove mil setecentos e quarenta e nove reais), totalizando o valor global de R$ 178.494,00 (Cento e setenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas:
Órgão
Unid. Orç.
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.00 – Poder Executivo
02.01 – Manutenção Gabinete do Prefeito.
02.01 – Manutenção Gabinete do Prefeito.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
1.278,00
02.02 – Sec. Munic. de Adm. e Recursos Humanos
2.004 – Manut. da Sec. Munic. De Adm. e Rec. Humanos
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
11.356,00
02.03 – Secretaria de Finanças
2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
39.828,00
02.07 – Sec. Munic. de Educação Desp. Lazer – SEMED
2.059 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
3.158,00
03.00 – Fundos Municipais
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600
3.158,00
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Autazes/AM, 10 de novembro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes