GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR(A): JAIRA DE OLIVEIRA ANDRADE (CPF: ***.***.***-**).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR DA PREFEITURA DE AUTAZES por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 10 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 10 de fevereiro de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 038/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.07 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DESP. E LAZER – SEMED
Ação: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025.
Autazes/AM, 10 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.