GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2025
DECRETO Nº 041/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo no dia 04 se setembro de 2025.
O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a tradição cívica do Município de Autazes/AM, que realiza anualmente os desfiles em comemoração ao Dia da Elevação do Amazonas a Categorias de Província e a Independência do Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, realização dos atos preparatórios e execução do Desfile Cívico do dia 04 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da razoabilidade, que orientam a atuação da Administração Pública e permitem a adoção de medidas que assegurem o bom andamento das atividades municipais;
DECRETA
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO no dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, no município de Autazes.
Art. 2º. Em razão da determinação de que trata o artigo 1º, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas Secretarias, Departamentos e Setores Municipais, durante o período indicado acima.
Art. 3º. Não se enquadram nos efeitos deste Decreto as Secretarias e Setores Municipais que
prestam serviços essenciais e de interesse público, cuja regularidade será mantida, a saber:
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA
Hospital Deodato de Miranda Leão
Feira Municipal
Matadouro Municipal
Guarda Civil de Autazes – CGA
Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN (regime de plantão)
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (regime de plantão)
Secretaria Municipal de Educação
Comissão Permanente de Licitação (regime de plantão)
Art. 4º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações dos servidores da administração direta e indireta.
Art. 5º. Determinar ao Gabinete do Prefeito, as providências legais alusivas ao cumprimento deste ato.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de setembro de 2025.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM