GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N° 302, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 302, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N° 302, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para Credenciamento celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, eficiência e transparência no acompanhamento dos prestadores/fornecedores credenciados no âmbito do Edital de Credenciamento nª 003/2026
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CREDENCIAMENTO nº 003/2026, firmado entre o município de Autazes e a EMPRESA R. P. MONTEIRO NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 09.425.839/0001-46), cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSPORTE/TRAVESSIA POR BALSA, FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE MALOTES, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Caio Braga de Azevedo
13407
Assessor de Gabinete
Fiscal
José Marques Queiroz Neto
13328
Chefe de Gabinete
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Credenciamento devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 10 de novembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes