GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa AMAZON CONTÁBIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 10.404.749/0001-58).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), totalizando o valor global de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação.: 2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Natureza de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria. Fonte de Recurso: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo decorre da Lei nº 14.133/2021 e da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.
Autazes/AM, 09 de janeiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes