GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025
PORTARIA N° 482, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 482, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 156/2025, firmado entre o município de Autazes e o CONTRATADO BAC CTDA (CNPJ: 31.935.037/0001-35), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE OCUPACIONAL PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA OBRIGATÓRIA, VISANDO ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS E OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUTAZES – AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Ráiner Elton Figueiredo da Silva
14523
Secretário Municipal de Saúde
Fiscal
Ezequiel Fernandes de Oliveira
13334
Chefe de Departamento
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2025.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 13 de novembro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes