GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025 – SRP
ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUTAZES-AM (CNPJ: 11.622.855/0001-70).
FORNECEDOR REGISTRADO: JM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ: 37.419.498/0001-31).
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 078/2025, referente a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e Enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 011/2025 – SRP.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/10/2026 e término em 10/10/2027.
VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de aquisição de materiais odontológicos para manutenção dos serviços públicos municipais, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.
SIGNATÁRIOS:
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA – Secretário Municipal de Saúde
JM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ: 37.419.498/0001-31
PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 07/10/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.