GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
PORTARIA N° 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 081/2026, firmado entre o município de Autazes e a EMPRESA J. G. DOS SANTOS LTDA (CNPJ: 31.100.396/0001-72)., cujo objeto LOCAÇÃO DE LANCHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Caio Braga de Azevedo
13407
Assessor de Gabinete
Fiscal
José Marques Queiroz Neto
13328
Chefe de Gabinete
Fiscal
Sione Martins Medeiros
13391
Professor
Fiscal
Ezequiel Fernandes de Oliveira
13334
Chefe de Departamento
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 05 de agosto de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes