GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025
DECRETO Nº 045/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 045/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025.
O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de valorizar os servidores municipais que colaboram para o bom funcionamento da Administração Pública e para a prestação eficiente dos serviços à população;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em antecipar a data comemorativa para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), com o intuito de promover melhor planejamento das atividades e evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Autazes/AM.
Art. 2º. Em razão da determinação do artigo anterior, não haverá expediente nas Secretarias, Departamentos e Setores Municipais durante o período indicado, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, que deverão manter o funcionamento normal, conforme escala a ser definida por cada secretaria, especialmente:
Art. 3º. Não se enquadram nos efeitos deste Decreto as Secretarias e Setores Municipais que
prestam serviços essenciais e de interesse público, cuja regularidade será mantida, a saber:
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA
Hospital Deodato de Miranda Leão
Feira Municipal
Matadouro Municipal
Guarda Civil de Autazes – CGA
Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN (regime de plantão)
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (regime de plantão);
Secretaria Municipal de Finanças;
Departamento de Licitações e Contratos (regime de plantão);
Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Art. 4º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações dos servidores da administração direta e indireta.
Art. 5º. Determinar ao Gabinete do Prefeito, as providências legais alusivas ao cumprimento deste ato.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 24 de outubro de 2025.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM