GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 164/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 164/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUO DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE: HOSPITAL DR. DEODATO DE MIRANDA LEÃO, UBS SÃO JOSÉ, UBS ESTÁCIO PEREIRA MOTA, UBS GILBERTO PINTO E CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO – CAF.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 600.
Valor: R$ 47.000,00
Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.218 - Atenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC.
Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 600.
Valor: R$ 15.500,00
FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre do artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Dispensa de Licitação nº 046/2025.
Autazes-AM, 04 de dezembro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes