SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 092 GS-SEMED/ DE 09 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 092 GS-SEMED/ DE 09 DE JULHO DE 2026
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização de Autazes, órgão de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças do Sistema Municipal de Ensino de Autazes, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES/AM no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização-PMA e a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade apropriada;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388 de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE - 2026 a 2036;
CONSIDERANDO a Meta 9 do Plano Municipal de Educação de Autazes Lei nº 238/2022, de 21/06/2022. Modifica a Lei nº152/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a importância do monitoramento contínuo dos indicadores educacionais e do fortalecimento das ações pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre os diversos segmentos educacionais do município e fortalecer a participação da comunidade escolar na melhoria da aprendizagem;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão/2023 ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Autazes/AM;
CONSIDERANDO o Decreto nº 061, de 28 de maio de 2026 que Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Autazes/AM, contendo o Plano Municipal de Alfabetização e o Plano de Trabalho Anual, como ação articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
CONSIDERANDO a necessidade de promover equidade educacional, formação continuada dos profissionais da educação, monitoramento sistemático das aprendizagens e recomposição de defasagens,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Alfabetização de Autazes, órgão de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças do Sistema Municipal de Ensino de Autazes, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização:
I - acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização e das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II - monitorar indicadores de aprendizagem, frequência escolar e resultados das avaliações diagnósticas, internas e externas e sugerir intervenções;
III - analisar dados educacionais e propor estratégias para a melhoria dos resultados de aprendizagem;
IV - promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, famílias e comunidade;
V - incentivar e acompanhar ações de recomposição das aprendizagens e correção das defasagens educacionais;
VI - orientar ações de formação continuada dos profissionais da educação voltadas à alfabetização e ao letramento;
VII - propor medidas que fortaleçam o regime de colaboração entre os diversos segmentos educacionais;
VIII - acompanhar a execução das metas e estratégias previstas na Política Municipal de Alfabetização e propor intervenções pedagógicas;
IX – elaborar relatórios, pareceres e recomendações técnicas periódicos para subsidiar a tomada de decisões da gestão educacional;
X - estimular a participação das famílias no processo de alfabetização e desenvolvimento integral das crianças; e
XI - elaborar relatório anual final de desempenho na alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática.
Art. 3º O Comitê Municipal de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
I - Equipe Técnica da Semed
a) Articuladoras do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
1. Titular: Taiz Helena Siqueira;
2. Suplente: Ângela Martins de Souza;
b) Representantes da Gerencia Pedagógica:
1. Titular: Ana Angélica Pinheiro Cruz;
2. Suplente: Rosiete Batista Colares;
c) Representantes da Coordenação da Educação para a Diversidade.
1. Titular: Mery Anne Pantoja Nogueira
2. Suplente: Elizane Mendonça dos Santos
d) Representantes da Coordenação da Educação Infantil:
1. Titular: Eldinete Palheta de Souza;
2. Suplente: Aldineia Pereira de Magalhães;
e) Representantes da Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
1. Titular: Ellene Coelho Silvestre
2. Suplente: Brenda França da Silva
II – Diretores Escolares
a) Representantes dos Diretores Escolares não Indígena:
1. Titular: Adriano Printes Pereira;
2. Suplente: Ilzete Carvalho de Lima;
b) Representantes dos Diretores Escolares Indígenas:
1. Titular: Maria Nailce de Souza;
2. Suplente: Andreza Moreira da Silva
III – Professores Alfabetizadores
a) Representantes dos Professores Alfabetizadores do Sistema Municipal de Ensino
1. Titular: Diana Cavalcante
2. Suplente: Graciene Carvalho de Lima
b) Representantes dos Professores Alfabetizadores Indígenas do Subsistema Municipal de Ensino.
1. Titular: Elcivane de Almeida Prado;
2. Suplente: Gracimare Pereira Rodrigues
IV – Conselho Municipal de Educação
a) Representantes do Conselho Municipal de Educação:
1. Titular: Jozemar Figueredo da Costa;
2. Suplente: Jóia de Melo Cruz;
V – Pais ou Responsáveis:
a) Representantes de Pais ou Responsáveis:
1. Titular: Lucélia Cruz Pereira
2. Suplente: Valeria Lima Pinto
§ 1º Os membros titulares poderão indicar suplentes para substituí-los em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os representantes dos segmentos previstos nos incisos I, II, III, IV e V serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º O Presidente, Vice Presidente e Secretário(a) do Comitê de Alfabetização serão indicados por votação da equipe designada na primeira reunião convocada pela Secretária Municipal de Educação, com a presença de 50% + 1 dos membros.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Presidência ou por solicitação da maioria simples de seus membros.
§ 1º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou virtual.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar espaço com ambiente acolhedor, instrumentos tecnológicos, internet necessários ao trabalho do Comitê.
§ 3º De cada reunião será lavrada ata.
Art. 6º O Comitê poderá convidar especialistas, técnicos, diretores escolares, professores e representantes de instituições públicas ou privadas para contribuir com estudos, debates e ações relacionadas à alfabetização.
Art. 7º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Autazes, 09 de julho de 2026
PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP.