SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 093 GAB/GS/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 093 GAB/GS/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho responsável pela Implementação da Educação Digital e Midiática no currículo escolar do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Nacionais para o ensino da Computação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES- AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 26 que dispõe sobre os dispostos e as competências digitais, programação e robótica na educação básica;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, visando garantir a inclusão digital e o desenvolvimento de competências tecnológicas de forma equitativa em todo o Brasil;
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/CME/2026, que dispõe sobre a implementação da Computação para integrar a Educação Digital e Midiática à Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Autazes-AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela Implementação da Educação Digital e Midiática no currículo escolar do município de Autazes, com a finalidade de assegurar a oferta com qualidade e equidade da referida implementação nas escolas municipais.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho - GT:
I– coordenar a adequação das propostas pedagógicas e instrumentos curriculares às Diretrizes da BNCC Computação para integrar a Educação Digital e Midiática no currículo escolar;
II – propor o Plano de Formação Continuada para os professores;
III – articular-se com o Conselho Municipal de Educação – CME, para validação e aprovação das Propostas Curriculares;
IV – monitorar a implementação nas unidades educacionais e elaborar relatórios periódicos de acompanhamento;
V – propor ajustes e aprimoramentos às estratégias de implementação, com base nos dados de monitoramento;
VI– articular parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e setor privado para apoio à implementação.
Art. 3º Designar o Grupo de Trabalho responsável pela implementação e monitoramento da Educação Digital e Midiática, compostas pelos seguintes membros:
I – Coordenadora da Implementação da Educação Digital e Midiática
•
Marcia Nogueira Moreira;
II – Coordenador de Formação da Educação Digital e Midiática
•
Weslley Cosmo Barbosa;
III – Pedagoga/SEMED
•
Luciana Gomes Vieira Santos;
IV – Coordenadora da Educação Infantil
•
Eldinete Palheta de Souza;
V – Coordenadora dos Anos Inicias
•
Ellene Coelho Silvestre;
VI – Coordenadora dos Anos Finais
•
Keila Coelho Pinheiro;
VII – Coordenador Pedagógico escolar Indígena
•
Eden de Almeida Prado;
VIII – Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos-EJA
•
Gracileuza de Oliveira Gomes Serrão;
IX – Professora Formadora da EJA
•
Jucilândia Dias Monteiro;
X – Coordenadora do Projeto Político Pedagógico
•
Monalisa Carvalho de Melo;
XI – Coordenador de Gestão da Educação Básica
•
Robson de Sousa Melo;
XII – Coordenadora do Criança Alfabetizada - CNCA
•
Taís Helena Lima Siqueira;
XIII – Coordenadora da Escola das Adolescência
•
Maria Célia da Silva Campos; e
XIV - Coordenador de matemática do Ensino Fundamental Anos Finais
•
Gustavo Serrão Martins
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Autazes, 14 de setembro de 2026
PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA