GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR(A): DIMAS DA SILVA GUEDES (CPF:***.***.***-**).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 060/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/03/2026 até 13/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (Tinta e Seis mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 060/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde.
Unidades de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 030/2025.
Autazes/AM, 10 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/03/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.