GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025 – SRP
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Autazes, CNPJ nº 04.477.642/0001-37.
FORNECEDOR REGISTRADO: R J Franco da Silva Ltda, CNPJ nº 07.894.891/0024-02.
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 002/2025, referente ao registro de preços para eventual aquisição de derivados de petróleo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Autazes, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e Enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 002/2025 – SRP.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência original.
VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de fornecimento de combustíveis para manutenção dos serviços públicos municipais, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.
DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.
SIGNATÁRIOS:
José Thomé Neto – Prefeito Municipal de Autazes/AM
Robson José Franco da Silva – Representante Legal da Empresa
PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.