GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA N° 293, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 293, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL da a contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 013/2026-SRP.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL da contratação decorrente à Ata de Registro de Preços nº 013/2026-SRP, tendo como contratada a empresa HG SERVICE - PRODUCOES DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 10.764.346/0001-10), cujo objeto consiste na REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO,MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, COM SUPORTE TÉCNICO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Pedro da Costa Serrão
13327
Secretário Municipal de Cultura
Fiscal
Danielson Machado Montanha
13323
Secretário Municipal Adjunto de Cultura e Turismo
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 22 de setembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes