GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA N° 297, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 297, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 139/2025, firmado entre o município de Autazes e a EMPRESA JY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.775.189/0001-33), cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ERMELINDA SOARES STONE E PROF. MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Marinete de Souza Maciel
13324
Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Fiscal
Sione Martins Medeiros
13391
Professor
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de outubro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes