GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa CEI - CONSULTORIA EMPRESARIAL INDEPENDENTE, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ: 32.137.141/0001-47).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 075/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM APOIO À GESTÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AUTAZES, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/04/2026 até 14/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 .
VALOR: O valor mensal é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), perfazendo o valor global de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 075/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Fonte: 600.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 041/2025.
Autazes/AM, 15 de abril de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 15/04/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.