COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC · 13 de março de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 154/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 154/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.193.500/0001-00).
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de apostilamento para atualização da cláusula 4.1. do TERMO DE CONTRATO Nº 154/2025, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROFESSORA CARLINA COELHO DE ALCANTARA NO MUNICÍPIO DE AUTAZES, em razão de alteração dos valores constantes nas dotações orçamentárias informadas no contrato sob referência.
Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:
Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER - SEMED
Proj./Ativ.: 1.029 – Const./Reforma de Creches no Município
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 540 (FUNDEB)
Valor: R$ 1.699.258,37 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos).
Fonte de Recurso: 570 (FNDE - Termo de Compromisso nº PAC2 11710/2014)
Valor: R$ 2.674.201,66 (dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil duzentos e um reais e sessenta e seis centavos).
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 154/2025.
Data da Assinatura: 09 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal de Autazes