GABINETE DO PREFEITO · 6 de março de 2026
PORTARIA N° 045, 02 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 045, 02 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 005/2026, firmado entre o município de Autazes e a EMPRESA A. C. P. DE ARAUJO & CIA LTDA (CNPJ: 47.810.545/0001-27), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, VISTORIAS, DIAGNÓSTICOS DE CAMPO, CADASTRAMENTO E ANÁLISE DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, LAUDOS, MAPAS DE SITUAÇÃO, MATRIZES DE CRITICIDADE E PRIORIZAÇÃO, ESTIMATIVAS PRELIMINARES DE INTERVENÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CARTEIRA MUNICIPAL DE DEMANDAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM VISTAS A SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS E A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Manoel Cordeiro Alves de Souza
94472
Secretário Municipal de Infraestrutura
Fiscal
Paulo Celso Marinho Ribeiro
13816
Assistente Técnico
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes