SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 7 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 – SRP
ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM (CNPJ: 11.622.855/0001-70).
FORNECEDOR REGISTRADO: NORTE GREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 24.218.223/0001-98).
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, referente a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 003/2025 – SRP.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência original.
VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de fornecimento de medicamentos para manutenção dos serviços públicos em saúde no município, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.
Autazes/AM 30 de julho de 2026.
RAINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.