GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 139/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 139/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR(A): J.Y. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 07.775.189/0001-33.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 139/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Gilberto Mestrinho, nº 29, Conjunto Alberto Simonetti, CEP 69.240-000, Autazes/AM, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ERMELINDA SOARES STONE E PROF. MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 21 de julho de 2026 e encerrar-se-á em 21 de julho de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais) conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 139/2025, retificada pelo 1º termo aditivo do mesmo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.07 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer - SEMED
Proj./Ativ.: 2.021– Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 700 (Escola de Tempo Integral)
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 048/2025.
Autazes/AM, 20 de julho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 20/07/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.