GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 073/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 073/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Estabelece ponto facultativo, a partir das 12h do dia 25 de setembro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão de relevantes motivos administrativos relacionados à realização do Festival do Leite.
O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização do Festival do Leite, tradicional evento que mobiliza a estrutura administrativa e operacional do Município de Autazes;
CONSIDERANDO a necessidade de atuação de diversos órgãos e servidores municipais nas atividades de organização, apoio, logística, segurança, ordenamento e demais providências necessárias à adequada realização do evento;
CONSIDERANDO os relevantes motivos de ordem administrativa decorrentes da realização do Festival do Leite e a necessidade de racionalização das atividades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, a partir das 12h do dia 25 de setembro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Autazes/AM.
Art. 2º. A partir do horário estabelecido no artigo anterior, não haverá expediente regular nas Secretarias, Departamentos e Setores Municipais, ressalvados os serviços essenciais, de interesse público e aqueles necessários à organização e realização do Festival do Leite.
Parágrafo único. Permanecerão em funcionamento, mediante expediente regular ou regime de plantão, conforme escala e necessidade estabelecidas pelos respectivos responsáveis:
I – Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA;
II – Hospital Deodato de Miranda Leão;
III – Feira Municipal;
IV – Matadouro Municipal;
V – Guarda Civil de Autazes – GCA;
VI – Departamento de Licitações e Contratos;
VII – Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, em regime de plantão;
VIII – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em regime de plantão;
IX – Secretaria Municipal de Finanças, em regime de plantão;
X – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em regime de plantão; e
XI – Representação de Autazes, em regime de plantão.
Art. 3º. Os titulares dos órgãos e unidades relacionados no artigo anterior deverão organizar as respectivas escalas de trabalho, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e das atividades administrativas que, por sua natureza ou necessidade, não possam sofrer interrupção.
Art. 4º. Determinar ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a adoção das providências necessárias ao cumprimento e à divulgação deste Decreto.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE AUTAZES/AM, em 23 de setembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes/AM