GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2025
PORTARIA N° 403, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 403, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAIS da Ata de Registro de Preços firmada pelo Município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 045/2025-SRP, firmada entre o Município de Autazes e o CONTRATADO R J FRANCO DA SILVA LTDA (CNPJ: 07.894.891/0021-60) cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE AUTAZES/AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Caio Braga de Azevedo
13407
Assessor de Gabinete
Fiscal
José Marques Queiroz Neto
13328
Chefe de Gabinete
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2025.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 16 de outubro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes