GABINETE DO PREFEITO · 3 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 001/2026, firmado entre o município de Autazes e a EMPRESA AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 07.350.054/0001-26), cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA SOBRE A GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS DO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROCESSAMENTO E MONITORAMENTO DO SIOPE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Marinete de Souza Maciel
13324
Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Fiscal
Sione Martins Medeiros
13391
Professor
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes