SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · 22 de maio de 2026
ATA Nº 02-2026 - CMCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ATA Nº 02-2026 - CMCA
ALTERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC – PNAB – CICLO 2
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2026, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, município de Autazes, Estado do Amazonas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura, referente ao acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, do município de Autazes/AM, para deliberar sobre a alteração da destinação de recursos anteriormente previstos no Plano de Aplicação da PNAB, conforme autorizado pela legislação vigente e pelas diretrizes do Ministério da Cultura.
Após análise técnica e administrativa do Conselho, ficou deliberada a alteração da rubrica inicialmente destinada ao custeio de estrutura e ações administrativas do item 3.2.1 (5%), passando a ter a seguinte especificação:
Consultoria especializada na elaboração de editais culturais;
Comissão de Avaliação e Seleção (pareceristas);
Assessoria e acompanhamento na prestação de contas dos recursos da PNAB;
Fornecimento de coffee break para reuniões e oficinas.
Também foi aprovado, em votação por unanimidade pelo Conselho, a transferência de recursos de Fomento Cultural de 100% do item 1.1.4, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao apoio à música para projetos com CNPJ, bem como 50% do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) do item 1.1.1, referente à realização de festivais e festas de cultura popular, sendo os recursos destinados ao item 1.1.7, voltado a projetos de apoio às danças culturais e atividades relacionadas à execução da Política Nacional Aldir Blanc.
A alteração tem como objetivo garantir melhor execução das ações culturais, assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos e proporcionar estrutura adequada para realização das atividades participativas e técnicas vinculadas à PNAB no município.
Fica mantido o valor global anteriormente aprovado, alterando-se apenas a descrição e finalidade da aplicação do recurso, sem prejuízo às metas previstas no Plano de Ação Municipal.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que segue assinada por mim, Cleverson da Costa Silva, que a redigi, pela autoridade competente e pelos membros empossados, para que surta seus efeitos legais.
Autazes (AM), 14 de maio de 2026.
PEDRO DA COSTA SERRÃO
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
JOSÉ GATO LOBATO NETO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura
CLEVERSON DA COSTA SILVA
Secretário do Conselho Municipal de Cultura
ADALBERTO NASCIMENTO BRAGA
Representante Titular da Secretaria Municipal de Educação
GRACILEUZA DE OLIVEIRA GOMES
Representante Suplente da Secretaria Municipal de Educação
ANA LÍDIA REBOUÇAS TRINDADE BRUCE
Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde
IASCARA REBECA COELHO SOUZA
Representante Suplente da Secretaria Municipal de Saúde
LAINA SÁ DA SILVA
Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social
ALINE CRISTHANY AYDE REBOUÇAS
Representante Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social
WALTER LIMA PEREIRA
Representante Titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
FÁTIMO OLIVEIRA DE MENDONÇA
Representante Suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente