GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR(A): SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 46.127.923/0001-00).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação da descrição do objeto contratual, que passa a ser a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ARMAZENAMENTO DO ARQUIVO ATIVO E INATIVO DA UBS SÃO JOSÉ, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/02/2026 a 10/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 041/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025.
Autazes/AM, 10 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.