SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 7 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 012/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação ad referendum de Emenda Individual nº 130030020260002 no valor de R$ 450.000,00, destinada ao Município de Autazes/AM, no âmbito da Política de Assistência Social.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Autazes - CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993) e pelo Regimento Interno deste Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Emenda Individual no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), destinada ao Município de Autazes/AM, para o fortalecimento das ações e serviços da Política Municipal de Assistência Social.
Art. 2º A presente aprovação será submetida à apreciação e ratificação do plenário do CMAS na primeira reunião ordinária ou extraordinária subsequente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Autazes/AM, 02 de outubro de 2026.
ANA LÚCIA CAMPOS QUEIROZ
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Autazes - AM - Em Exercício
Decreto nº 023 de 29 de Abril de 2025.