GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 001/GP-ATN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 001/GP-ATN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor de Cargo TEMPORÁRIO, e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE – AM, no uso das atribuições que dispõe o Art. 92, Inciso II, alínea a e e, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 036/2003, Art. 35º, VII.
CONSIDERANDO, a Lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990). Para esta renomada jurista “Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de exoneração, demissão, aposentadoria, promoção e FALECIMENTO.
CONSIDERANDO, Memorando nº 254/2026/SRH/PMATN e CERTIDÃO DE ÓBITO: 004309 01 55 2026 4 00004 009 0000926 06.
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR o Sr.(a) RAIMUNDO FREITAS DE SOUZA, por FALECIMENTO, ocupante do Cargo Temporário de “VIGIA”, Matrícula Funcional nº 7682-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05.11.2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta portaria está sendo publicada com efeitos retroativos, por motivo de seu falecimento, ocorrido no dia 05.11.2026, para efeitos de regularização.
Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA
Prefeito Municipal em Exercício
Portaria nº 011/GAB/PMATN