GABINETE DO PREFEITO · 1 de agosto de 2013
LEI Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienação de Bens Sucateados na Garagem da Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ATALAIA DO NORTE – AM: faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 73, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal que, a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa do patrimônio municipal e autorizado a vender bens sucateados na garagem da Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 2º. O valor de venda dos bens sucateados será destinado a Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 3º. Fica discriminado como "bens sucateados" e portanto destinado a venda, os seguintes materiais:
01 – Moto Niveladora (Patrol) – Modelo: 140 C Série RB Nº 11278;
02 – Gurgel cor Amarela;
03 – Van cor Cinza – Marca: Kia Motors;
04 – Van cor Azul – Marca: Kia Motors;
05 – Caminhão Caçamba – Marca: Chevrolet – Modelo: D60;
06 – Trator de Esteira D6;
07 – Pick-up – Marca: Chevrolet – Modelo: S10 – Ano: 1996.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Atalaia do Norte, em 13 de Junho de 2013; 58º da Emancipação Política.
ROBINSON MOSS
Prefeito Municipal em Exercício