GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - AM, Excelentíssimo senhor DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73º, incisos IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de ATALAIA DO NORTE – AM aprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de Abril de 2026 e Eu Sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Atalaia do Norte-AM, que compreende o elenco de medicamentos e insumos destinados a atender às necessidades de saúde prioritárias da população no âmbito da Atenção Primária e dos serviços de urgência e emergência municipais.
Art. 2º. A REMUME tem como objetivos:
I – Assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade;
II – Racionalizar os gastos públicos com a aquisição de fármacos;
III – Orientar a prescrição e a dispensação de medicamentos na rede pública municipal;
IV – Padronizar o estoque e o suprimento das unidades de saúde.
Art. 3º. A seleção dos medicamentos que compõem a REMUME deverá basear-se na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades específicas da população de Atalaia do Norte-AM.
Art. 4º A REMUME será revisada e atualizada periodicamente, em intervalos não superiores a 2 (dois) anos, por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) a ser designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º É obrigatória a disponibilidade da REMUME, em local visível e de fácil acesso, em todas as unidades de saúde municipais, bem como no portal da transparência da Prefeitura de Atalaia do Norte-AM.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e Recursos Próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º A Relação de Medicamentos da REMUME constará relacionada no Anexo I desta lei, anexo o qual poderá ser atualizado mediante Decreto Municipal, considerando o período no que estabelece o Art. 4º deste dispositivo.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
Prefeito Municipal
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO ELETRÔNICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM.
ANEXO I
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - (REMUME)
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
acebrofilina
5mg/mL
Xarope
10mg/mL
Xarope
acetato de sódio
2mEq/mL
Solução Injetável
acetilcisteína
20mg/mL
Xarope Expectorante
40mg/mL
Xarope Expectorante
aciclovir
200mg
Comprimido
50mg/g (5%)
Creme
ácido acetilsalicílico
100mg
Comprimido
500mg
Comprimido
ácido ascórbico
ácidos graxos essenciais (AGE)
200mg/mL
Solução Oral - Gotas
500mg
Comprimido
-
Óleo de Girassol
ácido Fólico
5mg
Comprimido
0,2mg/mL
Solução Oral
250mg
Capsula
250mg
Comprimido
ácido valpróico
500mg
Comprimido
50mg/mL
Xarope
50mg/mL
Solução Oral
albendazol
400mg
Comprimido Mastigável
40mg/mL
Suspensão Oral
alendronato de sódio
70mg
Comprimido
alopurinol
100mg
Comprimido
300mg
Comprimido
ambroxol
15mg/mL
Xarope
30mg/mL
Xarope
amiodarona, cloridrato
50mg/mL
Solução Injetável
200mg
Comprimido
amitriptilina, cloridrato
25mg
Comprimido
50mg/mL
Suspensão Oral
amoxicilina
500mg
Cápsula
500mg
Comprimido
amoxicilina + clavulanato de Potássio
50mg/mL + 12,5mg/mL
Suspensão Oral
500mg + 125mg
Comprimido
anlodipino, besilato
5mg
Comprimido
10mg
Comprimido
atenolol
50mg
Comprimido
100mg
Comprimido
articaina com vasoconstritor
40mg/ml (4%)
Solução injetável
azitromicina
500mg
Comprimido
40mg/ml
Pó Suspensão Oral
babosa (Aloe vera (l.) Burm. F.)
10% - 70% gel fresco
Creme
10% - 70% gel fresco
Gel
benzoilmetronidazol
40mg/mL
Suspensão Oral
betametasona, acetato + fosfato
3mg/mL + 3mg/mL
Suspensão Injetável
dissódico de betametasona
biperideno, cloridrato
2mg
Comprimido
4mg
Comprimido
beclometasona, dipropionato
250mcg/dese
Solução Aerossol
budesonida
32 microgramas
Solução Inalação Nasal
64 microgramas
Solução Inalação Nasal
bromoprida
4mg/ml
Solução oral
captopril
25mg
Comprimido
carbamazepina
200mg
Comprimido
20mg/mL
Suspensaõ Oral
carbonato de Cálcio
1.250 mg (equivalente a 500
mg de cálcio elementar
Comprimido
carbonato de cálcio + colecalciferol
1.250mg (Equivalente 500mg de cálcio elementar) + 400 UI 1.500mg (Equivalente 600mg de cálcio elementar)
Comprimido
carbonato de Lítio
300mg
Comprimido
3,125mg
Comprimido
carvedilol
6,25mg
Comprimido
12,5mg
Comprimido
500mg
cápsula
cefalexina
500mg
comprimido
50mg/mL
suspensão oral
cetoconazol
200mg
Comprimido
20mg/g
Creme Dermatológico
ciprofloxacino
500mg
Comprimido
citalopram
20mg
Comprimido
complexo B
Polivitamínico
Comprimido
Polivitamínico
Solução Oral
claritromicina
500mg
Cápsula
500mg
Comprimido
clindamicina
300mg
Cápsula
clomipramina
20mg
Comprimido
2,5mg/mL
Solução Oral
clonazepam
0,5mg
Comprimido
2mg
Comprimido
cloreto de sódio
9mg/mL (0,9%)
Solução Nasal
clorpromazina, cloridrato
40mg/mL
Solução Oral
100mg
Comprimido
1mg/g (0,1%)
Creme dermatológico
dexametasona
1mg/ml (0,1%)
Suspensão Oftálmica
4mg
Comprimido
0,1mg/mL
Elixir
dexclorfeniramina
2mg
Comprimido
0,4mg/mL
Solução Oral
dexclorfeniramina + betametasona
0,4mg/mL + 0,05mg/mL
Xarope
diazepam
5mg
Comprimido
10mg
Comprimido
diclofenaco
50mg
Comprimido
diclofenaco dietilamônio
11,6mg/g
Gel
digliconato de clorexidina
0,12%
Solução Bucal
dipirona
500mg
Comprimido
500mg/mL
Solução Oral
500mg/mL
Solução Injetável
doxazosina, mesilato
2mg
Comprimido
5mg
Comprimido
enalapril, maleato
10mg
Comprimido
20mg
Comprimido
enantato de noretisterona + valerato de estradiol
50mg/mL + 5mg/mL
Solução Injetável
eritromicina, estolato
500mg
Comprimido
50mg/mL
Suspensão Oral
escopolamina, butilbrometo + dipirona
10mg + 250mg
Comprimido
6,67mg/ml + 333,4mg/ml
Solução Gotas
espironolactona
25mg
Comprimido
100mg
Comprimido
etinilestradiol + levonogestrel
0,03mg + 0,15mg
Comprimido
fenitoina
100mng
Comprimido
fenobarbital
100mg
Comprimido
40mg/mL
Solução Oral
finasterida
5mg
Comprimido
fluconazol
150mg
Cápsula
fluoxetina, cloridrato
20mg
Comprimido
furosemida
40mg
Comprimido
gentamicina
5mg/mL
Solução Oftálmica
glibenclamida
5mg
Comprimido
gliclazida
30mg
Comprimido de Liberação Prolongada
60mg
Comprimido de Liberação Prolongada
guaco (Mikania glomerata Spreng.)
0,5 a 5mg de cumarina (dose diária)
Tintura
0,5 a 5mg de cumarina (dose diária)
Xarope
0,5 a 5mg de cumarina (dose diária)
Solução Oral
haloperidol
1mg
Comprimido
5mg
Comprimido
hidralazina, cloridrato
25mg
Comprimido
hidróxido de alumínio
60mg/mL
Suspensão Oral
hidroclorotiazida
25mg
Comprimido
Hidrocortisona + Sulfato de Neomicina+ Sulfato de Polimixina B
10mg+5mg+10000ui
Solução Otológica
hidroxizina, cloridrato
2mg/mL
Solução Oral
hipromelose
3mg/mL (0,3%)
Solução oftálmica
300mg
Comprimido
ibuprofeno
600mg
Comprimido
50mg/mL
Suspensão Oral
ipratrópio, brometo
0,25 mg/mL
Solução para Inalação
insulina humana NPH
100 UI/mL
Suspensão Injetável
insulina humana regular
100 UI/mL
Solução Injetável
Isossorbida, mononitrato
20mg
Comprimido
itraconazol
100mg
Cápsula
ivermectina
6mg
Comprimido
lactulose
667mg/mL
Xarope
100mg + 25mg
Cápsula
levodopa + benserazida
100mg + 25mg
Comprimido
200mg + 50mg
Comprimido
levodopa + carbidopa
200mg + 50mg
Comprimido
levonorgestrel
0,75mg
Comprimido
levotiroxina sódica
50mcg
Comprimido
100mcg
Comprimido
lidocaína, cloridrato
20mg/mL (2%)
Gel
cloridrato de lidocaína com vasoconstritor
20mg/mL (2%)
solução injetáve
loratadina
1mg/mL
Xarope
10mg
Comprimido
lamotrigina
50mg
Comprimido
losartana potássica
50mg
Comprimido
mebendazol
20mg/mL
Suspensão Oral
medroxiprogesterona, acetato
50mg/mL
Suspensão Injetável
150mg/mL
Suspensão Injetável
metformina, cloridrato
500mg
Comprimido
850mg
Comprimido
metildopa
250mg
Comprimido
500mg
Comprimio
metilfenidato
10mg
Comprimido
10mg
Comprimido
metoclopramida, cloridrato
5mg/mL
Solução Injetável
4mg/mL
Solução Oral
metotrexato
2,5mg
Comprimido
100mg/g
Gel Vaginal
metronidazol
250mg
Comprimido
400mg
Comprimido
metoprolol, succinato
25mg
Comprimido de Liberação
50mg
Comprimido de Liberação prolongada
100mg
Comprimido de Liberação prolongada
mepivacaina com vasoconstritor
20mg/mL (2%)
Solução injetável
mepivacaina sem vasoconstritor
30mg/ml (3%)
Solução injetável
miconazol, nitrato
2% (20mg/g)
Creme Vaginal
2% (20mg/g)
Creme Dermatológico
midazolam
2mg/mL
Solução Oral
mononitrato de isossorbida
20mg
Comprimido
naproxeno
500mg
Comprimido
nifedipino
10mg
Cápsula
10mg
Comprimido
nistatina
100.000 UI/mL
Suspensão Oral
nitrofurantoína
100mg/mL
Cápsula
nortriptilina, cloridrato
25mg
Cápsula
50mg
Cápsula
olanzapina
5mg
Comprimido
10mg
Comprimido
óleo mineral
-
Óleo para Uso Oral
omeprazol
20mg
Cápsula
ondansentrona
4mg
Comprimido
8mg
Comprimido
paracetamol
200mg/mL
Solução Oral
500mg
Comprimido
paracetamol + codeína
500mg + 30mg
Comprimido
paroxetina
20mg
Comprimido
pasta de óxido de zinco (FN)
250mg/g (25%)
Pasta
permanganato de potássio (FN)
100mg
Comprimido para Uso Tópico
permetrina
10mg/mL (1%)
loção
50mg/ml (5%)
loção
prednisona
5mg
Comprimido
20mg
Comprimido
prednisolona, fosfato
1mg/mL
Solução Oral
3mg/mL
Solução Oral
pregabalina
75mg
Comprimido
prometazina, cloridrato
25mg
Comprimido
propranolol, cloridrato
10mg
Comprimido
40mg
Comprimido
quetiapina
25mg
Comprimido
50mg
Comprimido
1mg/mL
Solução Oral
risperidona
1mg
Comprimido
2mg
Comprimido
sais para reidratação oral
Cloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato
de sódio diidratado.
Pó para Solução Oral
salbutamol, sulfato
100mcg/dose
Suspensão Aerossol
sertralina
25mg
Comprimido
50mg
Comprimido
simeticona
75mg/mL
Solução Oral
40mg
Comprimido
sinvastatina
20mg
Comprimido
40mg
Comprimido
sulfadiazina de prata
10mg/g (1%)
Creme
40mg/mL + 8mg/mL
Suspensão Oral
sulfametoxazol + trimetroprima
80mg/mL + 16mg/mL
Solução Injetável
400mg + 80mg
Comprimido
Sulfato de polimixina B + sulfato de neomicina + fluocinolona acetonida + cloridrato
10,000 UI/mL + 3,500mg/mL
Solução Otológica
de lidocaína
+ 0,250mg/mL + 20mg/mL
sulfato de zinco
4mg/mL
Xarope
sulfato ferroso
Equivalente a 25mg/mL de ferro elementar
Solução Oral
Equivalente a 40mg de ferro elementar
Comprimido
tramadol, cloridrato
50mg
Comprimido
varfarina sódica
1mg
Comprimido
5mg
Comprimido
verapamil, cloridrato
80mg
Comprimido