GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE LEI MUNICIPAL Nº 186/2019-GP/PMATN, DE 15 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE LEI MUNICIPAL Nº 186/2019-GP/PMATN, DE 15 DE MAIO DE 2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE COM A UNIÃO, ESTADOS, SEUS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE, E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE - AM, Excelentíssimo senhor NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 73, incisos IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de ATALAIA DO NORTE – AM aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Maio de 2019 e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Município de Atalaia do Norte/AM, através da Prefeitura Municipal representada pelo seu Prefeito, NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR, nos termos da Lei Orgânica do Município a “FIRMAR CONVÊNIOS DE INTERESSE MUNICIPAL COM A UNIÃO, ESTADOS, SEUS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE, E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019”.
Art. 2° - Deverão ser encaminhadas à Câmara Municipal as cópias dos Convênios firmados, conforme preceitua a Legislação em vigor.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE – AM, 15 DE MAIO DE 2019.
NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR
Prefeito Municipal