GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA DE CONVOCAÇÃO Nº 011/GAB/PMATN, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE CONVOCAÇÃO Nº 011/GAB/PMATN, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SENHOR PROCURADOR MUNICIPAL PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Atalaia do Norte/AM DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO, o que dispõe o § 4º do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a ausência do Prefeito DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA, gestor municipal cumpre agenda oficial na capital do Estado com o objetivo prioritário de captar recursos e firmar parcerias institucionais. Na primeira etapa da agenda, as reuniões técnicas com secretarias estaduais e órgãos de planejamento concentram-se na busca por financiamento para a urbanização do novo bairro planejado e para a melhoria das vias já existentes. O projeto do bairro contempla a construção de um novo Hospital, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a ampliação da Rede Municipal de Ensino, entre outras obras. Ainda nesta fase, a pauta inclui a liberação de repasses financeiros, o acompanhamento de obras de infraestrutura e o alinhamento de ações nas áreas de educação, saúde e assistência social. Na etapa seguinte, o foco volta-se ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento da produção local, por meio de articulações junto a órgãos de fomento regional.
CONSIDERANDO, ainda a ausência do Vice-Prefeito JAMES RODRIGUES GUEDES, que está ausente do município.
CONSIDERANDO, ainda a ausência do Presidente e Vice Presidente do Poder Legislativo e os demais da linha sucessoria que estão ausente do município.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar na ordem sucessória o Exmo. Senhor Procurador Geral do Poder Executivo RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA ao cargo de Prefeito Municipal em Exercício, durante a ausência do Exmo. Senhor Prefeito Municipal DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA e JAMES RODRIGUES GUEDES – Vice- Prefeito e demais da linha sucessoria. O convocado passará a assinar atos administrativos até o retorno dos titulares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
Prefeito Municipal