GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, no uso das atribuições que me foram delegadas pela Lei Orgânica Municipal, observando-se o disposto no Processo nº 5572/2026 – PMATN, ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da INEXIGIBILIDADE nº 015/2026 – CML, com base no inciso V do Art. 74, da Lei nº14.133/2021, em nome do Sr. ANTONIO NUNES MONTEIRO - CPF Nº ***.***.***-**, residente na Pedro Teixeira nº 173, Bairro Centro CEP nº 69.6500 – 000 na cidade de Atalaia do Norte/Estado do Amazonas, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE IMÓVEL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, cujo objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO BALNEÁRIO COMUNITÁRIO, no Município de Atalaia do Norte-AM”, no valor global de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais).
Relata-se nos autos que a vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – A Secretaria Municipal de Finanças para emitir a nota de empenho no valor correspondente ao crédito especificado do contratado e para os demais procedimentos legais.
III – Elaboração do Termo de Contrato de acordo com a minuta, colher as assinaturas e, após, providenciar a publicação do Extrato do Termo de Contrato no Diário Oficial e anexação do PNCP.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
Prefeito Municipal de Atalaia do Norte