Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 – PL Nº 068/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 – PL Nº 068/2026
OPrefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa jurídica 63.296.204 GABRIEL BONIM BORGES, inscrita no CNPJ nº 63.296.204/0001-31, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTÍSTICO "CERIMONIALISTA DE EVENTOS E ANIMADOR DE FEIRA" PARA 37ª EXPOAP APUÍ/AM, perfazendo o valor global de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 068/2026, de IL nº 015/2026, fundamentada no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
III – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 13/08/2026
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal