Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 034/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 083/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 034/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 083/2026
O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:
LUSO SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA – EPP, CNPJ 22.994.594/0001-36; valor global de R$ 1.367.777,66 (Um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido procedimento licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para "Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Forma Contínua de Limpeza, na Higienização e Desinfecção da Unidade de Saúde Pertencente à Secretaria de Saúde".
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 11/11/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal