Secretaria Municipal de Administração · 24 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 013/2025.
Inexigibilidade nº 009/2025
Processo Licitatório n.º 022/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99.
Contratada: ÉLIO GERHARD. CPF nº ***.***.***-**
Objeto: Fica rescindido unilateralmente o Termo de Contrato nº 013-2025, a partir do dia 31 de outubro de 2025, conforme documentos juntados nos autos do processo administrativo n.º 3164/2025 – SEMAD, cujo objeto era a Locação de Imóvel Comercial para Realizações de Reuniões Oficiais e Processos Licitatórios em Apuí – AM.
Justificativa: Em consonância com a Decisão de Ato Administrativo nº 001/2025-PMA, fundamentado nos artigos 106 Inciso III, e artigo 137 inciso VIII da Lei 14.133/2021, ancorado na Cláusula Sétima no item 7.1 do Termo de Contrato em referência.
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 23 de outubro de 2025.
Pelo Município Contratante /
Prefeitura Municipal de Apuí-AM
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal