Secretaria Municipal de Administração · 11 de fevereiro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2026
Ações Educacionais em Resposta a Situações Emergenciais nas Escolas da Rede Municipal de Apuí (AM)
O presente documento tem como finalidade apresentar ações educacionais em resposta a situações emergenciais que possam comprometer o funcionamento das escolas da rede municipal de Apuí, especialmente em decorrência de eventos climáticos, ambientais, sanitários ou estruturais.
A iniciativa está amparada no Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, e no Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas (MEC, 2025). Esses instrumentos reconhecem a necessidade de fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais, garantindo a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem mesmo em contextos adversos.
Em Apuí, as recorrentes situações decorrentes das chuvas, queimadas e interrupções de energia e transporte escolar nas vicinais reforçam a importância de consolidar uma política municipal de resposta educacional emergencial, articulando medidas pedagógicas, administrativas e de proteção à comunidade escolar.
Objetivo Geral:
Garantir a continuidade do processo educativo e a recomposição das aprendizagens em situações emergenciais, assegurando o direito à educação com segurança e qualidade.
Objetivos Específicos:
1.Planejar e sistematizar protocolos de resposta imediata e de recuperação escolar.
2.Fortalecer a capacidade adaptativa das equipes gestoras e pedagógicas das escolas.
3.Promover ações intersetoriais entre educação, saúde, defesa civil e assistência social.
4.Mitigar os impactos das crises climáticas sobre a aprendizagem e a permanência dos estudantes.
Fundamentação Legal
Decreto Federal nº 12.391/2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas (MEC, 2025) – Define diretrizes e eixos de atuação para contextos de crise.
Lei nº 9.394/1996 (LDB) – Garante a flexibilidade na organização dos calendários escolares e a obrigatoriedade da carga horária mínima anual.
Plano Municipal de Educação de Apuí (vigente) – Diretrizes locais para equidade e continuidade educacional.
Estrutura de Ações por Tempo de Resposta
Tempo de Resposta
Ação Educacional
Descrição
Responsáveis
Eixo / Foco (MEC)
Curtíssimo prazo
Mapeamento de danos e comunicação imediata com as escolas
Levantamento das condições estruturais, segurança e acesso; comunicação oficial via rádio, telefone e redes.
Coordenação Geral Pedagógica / Gestores Escolares
Diagnóstico e Comunicação
Curto prazo
Antecipação de datas do calendário escolar
Ajuste do calendário para garantir o cumprimento da carga horária mínima.
Coordenação Pedagógica / CME
Dinâmica e Processos
Curto prazo
Elaboração de Planos de Estudo Domiciliares
Ferramentas de acompanhamento individual do estudante em períodos remotos.
Professores / Coordenação Pedagógica
Ensino e Aprendizagem
Curto prazo
Aplicação de Atividades Compensatórias
Atividades pedagógicas presenciais ou remotas para reposição de aulas.
Escolas / Supervisão Pedagógica
Ensino e Aprendizagem
Médio prazo
Elaboração de Planos de Contingência Escolar
Documentos internos com protocolos de evacuação, comunicação e recuperação.
Gestores Escolares / Coordenação SEMED
Preparação para Emergências
Médio prazo
Formação continuada para gestores e professores
Capacitações sobre gestão de crise, acolhimento e recomposição de aprendizagens.
SEMED / Parceiros Institucionais
Formação e Resiliência
Médio prazo
Educação para resiliência e sustentabilidade
Projetos educativos sobre meio ambiente e prevenção de desastres.
Escolas / Coordenação Ambiental
Letramento Climático
Estrutura de Governança Municipal
Comissão Municipal de Ações Educacionais em Situações Emergenciais – CMAESE
Composição sugerida:
Coordenador Geral Pedagógico (Presidente)
Representante do Gabinete da SEMED
Representante da Defesa Civil Municipal
Representante do Conselho Municipal de Educação
Gestores escolares representantes das zonas urbana e rural
Competências:
1. Elaborar e revisar planos de contingência;
2. Monitorar escolas afetadas e coordenar respostas;
3. Comunicar-se com órgãos parceiros e o MEC;
4. Produzir relatórios pós-evento e propor medidas preventivas.
Considerações Finais
O presente documento consolida a política de resposta educacional emergencial da Secretaria Municipal de Educação de Apuí, em alinhamento com as diretrizes federais e o contexto amazônico. A sua implementação progressiva fortalecerá a resiliência da rede municipal, assegurando a continuidade do direito à aprendizagem e a proteção integral dos estudantes e profissionais da educação diante de crises climáticas e outras situações de risco.