Secretaria Municipal de Administração · 24 de outubro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 – PROC. LICITATÓRIO Nº 106/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 – PROC. LICITATÓRIO Nº 106/2025
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 061/2025 celebrado em 23/10/2025.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa 52.561.519 SILVIA ANDREA FAGUNDES CONCEIÇÃO, CNPJ nº 52.561.519/0001-42.
3-OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Apuí/AM.”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor do presente contrato é de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), a ser pago pela CONTRATANTE em parcela única.
6 - VIGÊNCIA: Início em 23/10/2025 e término em 22/12/2025, podendo ser prorrogado por igual período.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 04.122.0011.2010 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).
Ficha: 088
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 23 de outubro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal