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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 5 de agosto de 2026

EXTRATO DO TC Nº 042/2026 DL Nº 005/2026 – PL Nº 053/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TC Nº 042/2026 DL Nº 005/2026 – PL Nº 053/2026

1 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e LARIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 21.957.134/0001-75.

2 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DA GUARITA DO LIXÃO MUNICIPAL.

3 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21, Decreto Federal nº 12.807/2025, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

4 – VALOR: R$111.784,48 (cento e onze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

5 – VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, com início em 04/08/2026 e término em 03/12/2026.

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

Apuí/AM, 04/08/2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4164, em 5 de agosto de 2026. Código identificador D2AB0E95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.