Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal nº. 212, de 29 de Junho de 2010”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, em Exercício, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Faz Saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS III (Anexo III-A e Anexo III-B) e IV, de que trata a Lei Municipal nº 212, de 29 de junho de 2010, e anexo V da Lei 212/2010 de 29 de junho de 2010, passam a vigorar acrescidas com novos valores correspondentes à atualização de correção de 9% (nove por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÌCIO, EM DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE.
OSVALDO MOACIR DALL’AGNOL
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO III
A - TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
B - TABELA DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO.
ANEXO III - A
TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
NÍVEL
CLASSES ÚNICAS
PLANO DE VENCIMENTOS
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
1
622,00
653,10
685,76
720,04
756,04
793,85
2
631,49
663,07
696,22
731,03
767,58
805,96
3
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
4
670,11
703,62
738,80
775,74
814,52
855,25
5
688,90
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
6
861,12
904,18
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
7
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
8
1.069,44
1.122,91
1.179,06
1.238,01
1.299,91
1.364,91
9
1.268,41
1.331,83
1.398,42
1.468,34
1.541,76
1.618,85
10
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
11
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
12
5.166,73
5.425,07
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
13
6.314,89
6.630,64
6.962,17
7.310,28
7.675,79
8.059,58
ANEXO III – B
TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
CC-IV
10
1.491,12
CC-V
10
1.056,21
CC-VI
10
869,82
CC-VII
10
683,43
CC-VIII
10
633,73
ANEXO IV - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
ANEXO V - QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
DEMONSTRATIVO DO QUADRO
- PLANO DE CARGOS
- PLANO DE VENCIMENTOS
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
ESQUEMA DO QUADRO
PLANO DE CARREIRAS
PLANO DE VENCIMENTO
PLANO DE CARGOS
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
QUANT
CLASSE
I
622,00
653,10
685,76
720,04
756,04
793,85
Auxiliar de Serv. Gerais
120
II
653,10
685,76
720,04
756,04
793,85
833,54
III
685,76
720,04
756,04
793,85
833,54
875,22
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Auxiliar Administrativo
30
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Assistente Administrativo
60
II
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
III
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
1.439,97
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Ajudante de Mecânico
8
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
861,12
904,18
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
Mecânico
5
II
904,18
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
1.153,99
III
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
1.153,99
1.211,68
I
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Mecânico Máq. Pesadas
5
II
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
III
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
1.439,97
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Auxiliar de Contabilidade
3
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Técnico de Contabilidade
2
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Contador
2
II
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
3.846,62
III
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
3.846,62
4.038,95
I
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Auxiliar de Enfermagem
10
II
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
III
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
1.439,97
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Técnico de Enfermagem
4
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Enfermeiro
3
II
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
3.846,62
III
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
3.846,62
4.038,95
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Auxiliar Patologia Clínica
6
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Técnico Patologia Clínica
2
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
861,12
904,18
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
Motorista categoria “C”
15
II
904,18
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
1.153,99
III
949,39
996,86
1.046,70
1.099,03
1.153,99
1.211,68
I
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Motorista categoria “D”
30
II
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
III
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
1.439,97
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Auxiliar de Desenhista
2
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Desenhista
2
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Auxiliar de Radiologia
3
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Técnico em Radiologia
2
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
688,90
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
Mestre de Obras
2
II
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
923,19
III
759,51
797,49
837,36
879,23
923,19
969,35
I
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Auxiliar de Topógrafo
2
II
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
III
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
1.371,40
1.439,97
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Topógrafo
2
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Técnico em Agropecuária
10
II
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
III
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
2.337,21
2.454,08
I
5.166,73
5.425,07
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
Engenheiro Agrônomo
2
II
5.425,07
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
6.923,91
III
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
6.923,91
7.270,11
I
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Maquinista Fluvial
2
II
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
III
723,05
759,21
797,17
837,03
878,88
922,82
I
688,90
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
Comandante Fluvial
2
II
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
923,19
III
759,51
797,49
837,36
879,23
923,19
969,35
CARGOS ISOLADOS
PLANO DE VENCIMENTO
PADRÃO
QUANT
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Digitador
12
Única
1.268,41
1.331,83
1.398,42
1.468,34
1.541,76
1.618,85
Almoxarife
3
Única
631,49
663,07
696,22
731,03
767,58
805,96
Fiscal Tributos Municipais
4
Única
1.268,41
1.331,83
1.398,42
1.468,34
1.541,76
1.618,85
Fiscal de Obras e Postura
3
Única
1.268,41
1.331,83
1.398,42
1.468,34
1.541,76
1.618,85
Nutricionista
1
Única
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Técnico em Edificações
1
Única
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Farmaceutico-Bioquímico
2
Única
5.166,73
5.425,07
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
Médico
6
Única
6.314,89
6.630,64
6.962,17
7.310,28
7.675,79
8.059,58
Engenheiro
2
Única
5.166,73
5.425,07
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
Odontólogo
4
Única
6.314,89
6.630,64
6.962,17
7.310,28
7.675,79
8.059,58
Agente Combate Endemias
80
Única
631,49
663,07
696,22
731,03
767,58
805,96
Agente Comunitário Saúde
100
Única
622,00
653,10
685,76
720,04
756,04
793,85
Auxiliar de Saúde
80
Única
631,49
663,07
696,22
731,03
767,58
805,96
Fiscal Sanitarista
2
Única
1.268,41
1.331,83
1.398,42
1.468,34
1.541,76
1.618,85
Ajudante Geral
60
Única
655,83
688,62
723,05
759,21
797,17
837,03
Técnico de Som e vídeo
2
Única
1.268,41
1.331,83
1.398,42
1.468,34
1.541,76
1.618,85
Coveiro
2
Única
631,49
663,07
696,22
731,03
767,58
805,96
Pintor
3
Única
688,90
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
Técnico em Hemoterapia
2
Única
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
Operador de Máq. Pesadas
15
Única
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Eletrecista
3
Única
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Magarefe
2
Única
688,90
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
Encanador
3
Única
688,90
723,35
759,51
797,49
837,36
879,23
Soldador
2
Única
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Carpinteiro
2
Única
670,11
703,62
738,80
775,74
814,52
855,25
Taifeiro
2
Única
622,00
653,10
685,76
720,04
756,04
793,85
Técnico de Manutenção
3
Única
1.023,36
1.074,53
1.128,25
1.184,66
1.243,90
1.306,09
Gari
10
Única
622,00
653,10
685,76
720,04
756,04
793,85
Pedagogo
6
Única
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Veterinário
2
Única
5.166,73
5.425,07
5.696,32
5.981,14
6.280,19
6.594,20
Vigia
60
Única
631,49
663,07
696,22
731,03
767,58
805,96
Assistente Social
2
Única
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Psicólogo
2
Única
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Cozinheiro
4
Única
608,87
639,32
671,28
704,85
740,09
777,09
Fisioterapeuta
2
Única
2.870,41
3.013,93
3.164,62
3.322,85
3.489,00
3.663,45
Técnico em Manutenção de equipamento hospitalar
1
Única
1.744,07
1.831,27
1.922,83
2.018,97
2.119,92
2.225,92
ANEXO V
QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO
ESQUEMA DO QUADRO
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
ASSESSOR EXECUTIVO
CC-IV
10
1.491,12
CHEFE DE DIVISÃO
CC-V
10
1.056,21
COORDENADOR I
CC-VI
10
869,82
COORDENADOR II
CC-VII
10
683,43
COORDENADOR III
CC-VIII
10
633,73