Secretaria Municipal de Administração · 1 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE APUÍ-AM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE APUÍ-AM.
Dispõe sobre a alteração do cronograma do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Apuí-AM.
A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Municipal nº 027/1999 e alterações posteriores, bem como na Resolução nº 231/2022 do CONANDA e demais normativas vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o cronograma do Processo de Escolha Suplementar, conforme segue:
CALENDÁRIO ELEITORAL – CRONOGRAMA
ORDEM
ATIVIDADE
DATA
01
Publicação do Edital
20/10/2025
02
Prazo para recebimento das inscrições dos candidatos
20/10/2025 a 07/11/2025
03
Publicação da lista dos candidatos inscritos
10/11/2025
04
Prazo para impugnação da lista dos
candidatos inscritos
10/11/2025 a 12/11/2025
05
Publicação definitiva dos candidatos Indeferidos/Deferidos e aptos a participar da prova de suficiência
13/11/2025
06
Data da realização da prova de suficiência
23/11/2025
07
Publicação do gabarito da prova
24/11/2025
08
Prazo para interposição de recursos contra a prova de suficiência
24/11 a 26/11/2025
09
Divulgação definitiva dos aprovados e aptos a concorrer na eleição
27/11/2025
10
Período autorizado para propaganda eleitoral
01/12/2025 a 15/01/2026
11
Dia da eleição
18/01/2026
12
Publicação do Resultado Final do Processo de Escolha/Eleição/lista dos eleitos
19/01/2026
13
Data do Curso Formação inicial dos Conselheiros Tutelares e suplentes
20-21/01/2026
14
Data da diplomação dos eleitos
21/01/2026
15
Início das atividades no conselho tutelar
02/02/2026
Art. 2º – As demais disposições do Edital nº 01/2025 permanecem inalteradas.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Apuí-AM, 28 de novembro de 2025.
LETICIA VIEIRA ARRUDA
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar
CMDCA – Apuí-AM