Secretaria Municipal de Administração · 30 de abril de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 338/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 338/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria.
O Prefeito de Apuí, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, Considerando a previsão na Lei Municipal nº 003/1997, artigo 34, VII, a qual autoriza a Vacância do Cargo Público.
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar, a contar de 28/04/2026, a vacância do cargo público de PROFESSOR 20H, ocupada pela servidora ANA MARIA NOGUEIRA PRAÇA, matrícula n° 200, admitida através dos Concursos 001/1997 por motivo de aposentadoria, nos termos do artigo 34, inciso VII da Lei Municipal n.º 003/1997.
Art. 2° – Fica autorizado a conversão de eventuais Licenças Prêmio não gozadas em Abono Pecuniário, Conforme Lei Complementar Municipal 002/2024.
Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos jurídicos a contar a partir de 28 de Abril de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.