Secretaria Municipal de Administração · 24 de fevereiro de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 183/2026, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 183/2026, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face ao Servidor Público Municipal MARIA DA PENHA DE JESUS”.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais,
Considerando o Processo 2506/2025 da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento,
RESOLVE:
Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face a servidora Pública Municipal MARIA DA PENHA DE JESUS, Matrícula 413 no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com fundamentação legal no artigo 138 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Municipal n°003/1997.
Art. 2º - Fica constituída a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar, através dos servidores abaixo relacionados:
Presidente – TARCIZO JUNIOR DE OLIVEIRA CASTRO, técnico em agropecuária -matrícula 1904.
Membro – ADEILSON SILVA SOUSA, engenheiro agrônomo - matrícula 2235;
Membro – BRENO LANA ALVES, médico veterinário - matrícula 2234;
Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de 90(noventa) dias, podendo ser prorrogado, para promover todos os atos necessários a verificação da denúncia apresentada.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.