Secretaria Municipal de Administração · 30 de setembro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 008/2026 SRP – PL Nº 043/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 008/2026 SRP – PL Nº 043/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
GROTH COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP, CNPJ: 29.128.522/0001-55; em todos os itens; Valor total: R$ 311.414,89.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 043/2026, PE nº 008/2026 SRP, cujo objeto “Aquisição de materiais metálicos e pilares de pré-moldado de concreto”.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 29/09/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal