Secretaria Municipal de Administração · 15 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 11 DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 11 DE JULHO DE 2019.
“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal de que trata a Lei Municipal 401, DE 18 DE ABRIL DE 2018 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS I, II e III, de que trata a Lei Municipal nº 401, de 18 de Abril de 2018, o qual refere-se a contratos de 20 e 40 horas, de que trata sobre o cargos de professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 3% (três por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
A - TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSORES
ANEXO II
B - TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO PEDAGOGOS
ANEXO III
C - TABELA DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE DIRETORES
ANEXO I
PROFESSOR 20 HORAS SEM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.105,64
1.116,70
1.127,87
1.139,15
1.150,54
II
1.242,58
1.255,01
1.267,56
1.280,23
1.293,03
III
1.396,48
1.410,44
1.424,55
1.438,79
1.453,18
IV
1.569,43
1.585,13
1.600,98
1.616,99
1.633,16
V
1.763,81
1.781,45
1.799,26
1.817,26
1.835,43
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.382,05
1.395,87
1.409,83
1.423,93
1.438,17
II
1.553,22
1.568,76
1.584,44
1.600,29
1.616,29
III
1.745,60
1.763,05
1.780,68
1.798,49
1.816,47
IV
1.961,79
1.981,41
2.001,22
2.021,24
2.041,45
V
2.204,76
2.226,81
2.249,08
2.271,57
2.294,29
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.492,62
1.507,54
1.522,62
1.537,85
1.553,22
II
1.677,48
1.694,26
1.711,20
1.728,31
1.745,60
III
1.885,24
1.904,10
1.923,14
1.942,37
1.961,79
IV
2.118,73
2.139,92
2.161,32
2.182,93
2.204,76
V
2.381,14
2.404,96
2.429,01
2.453,30
2.477,83
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.658,46
1.675,05
1.691,80
1.708,72
1.725,81
II
1.863,87
1.882,51
1.901,33
1.920,35
1.939,55
III
2.094,71
2.115,66
2.136,82
2.158,19
2.179,77
IV
2.354,15
2.377,69
2.401,47
2.425,48
2.449,74
V
2.645,72
2.672,17
2.698,90
2.725,88
2.753,14
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
1.824,31
1.842,55
1.860,98
1.879,59
1.898,39
II
2.050,26
2.070,76
2.091,47
2.112,38
2.133,51
III
2.304,19
2.327,23
2.350,50
2.374,00
2.397,74
IV
2.589,56
2.615,46
2.641,61
2.668,03
2.694,71
V
2.910,29
2.939,39
2.968,78
2.998,47
3.028,46
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.282,55
1.295,37
1.308,33
1.321,41
1.334,62
II
1.441,39
1.455,81
1.470,36
1.485,07
1.499,92
III
1.619,91
1.636,11
1.652,47
1.669,00
1.685,69
IV
1.820,54
1.838,75
1.857,14
1.875,71
1.894,46
V
2.046,02
2.066,48
2.087,15
2.108,02
2.129,10
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.603,18
1.619,21
1.635,41
1.651,76
1.668,28
II
1.801,74
1.819,76
1.837,96
1.856,34
1.874,90
III
2.024,89
2.045,14
2.065,59
2.086,25
2.107,11
IV
2.275,68
2.298,43
2.321,42
2.344,63
2.368,08
V
2.557,53
2.583,10
2.608,93
2.635,02
2.661,37
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.731,44
1.748,75
1.766,24
1.783,90
1.801,74
II
1.945,88
1.965,34
1.984,99
2.004,84
2.024,89
III
2.186,88
2.208,75
2.230,84
2.253,15
2.275,68
IV
2.457,73
2.482,31
2.507,13
2.532,20
2.557,53
V
2.762,13
2.789,75
2.817,65
2.845,82
2.874,28
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.923,82
1.943,06
1.962,49
1.982,11
2.001,93
II
2.162,09
2.183,71
2.205,55
2.227,60
2.249,88
III
2.429,87
2.454,17
2.478,71
2.503,50
2.528,53
IV
2.730,81
2.758,12
2.785,70
2.813,56
2.841,70
V
3.069,03
3.099,72
3.130,72
3.162,03
3.193,65
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
2.116,20
2.137,36
2.158,74
2.180,32
2.202,13
II
2.378,30
2.402,08
2.426,10
2.450,36
2.474,87
III
2.672,86
2.699,58
2.726,58
2.753,85
2.781,38
IV
3.003,89
3.033,93
3.064,27
3.094,92
3.125,86
V
3.375,93
3.409,69
3.443,79
3.478,23
3.513,01
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.211,29
2.233,40
2.255,73
2.278,29
2.301,07
II
2.485,16
2.510,01
2.535,11
2.560,46
2.586,07
III
2.792,95
2.820,88
2.849,09
2.877,58
2.906,36
IV
3.138,87
3.170,25
3.201,96
3.233,98
3.266,32
V
3.527,62
3.562,90
3.598,53
3.634,51
3.670,86
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
2.764,11
2.791,75
2.819,67
2.847,86
2.876,34
II
3.106,45
3.137,51
3.168,89
3.200,58
3.232,58
III
3.491,19
3.526,10
3.561,36
3.596,98
3.632,95
IV
3.923,58
3.962,82
4.002,45
4.042,47
4.082,90
V
4.409,53
4.453,62
4.498,16
4.543,14
4.588,57
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
2.985,24
3.015,09
3.045,24
3.075,69
3.106,45
II
3.354,97
3.388,51
3.422,40
3.456,62
3.491,19
III
3.770,49
3.808,19
3.846,27
3.884,73
3.923,58
IV
4.237,47
4.279,84
4.322,64
4.365,87
4.409,53
V
4.762,29
4.809,91
4.858,01
4.906,59
4.955,66
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.316,93
3.350,10
3.383,60
3.417,44
3.451,61
II
3.727,74
3.765,02
3.802,67
3.840,69
3.879,10
III
4.189,43
4.231,32
4.273,64
4.316,37
4.359,54
IV
4.708,30
4.755,38
4.802,94
4.850,96
4.899,47
V
5.291,43
5.344,35
5.397,79
5.451,77
5.506,29
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
3.648,62
3.685,11
3.721,96
3.759,18
3.796,77
II
4.100,51
4.141,52
4.182,93
4.224,76
4.267,01
III
4.608,37
4.654,45
4.701,00
4.748,01
4.795,49
IV
5.179,13
5.230,92
5.283,23
5.336,06
5.389,42
V
5.820,58
5.878,78
5.937,57
5.996,94
6.056,91
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.565,09
2.590,74
2.616,65
2.642,82
2.669,25
II
2.882,78
2.911,61
2.940,73
2.970,14
2.999,84
III
3.239,82
3.272,22
3.304,94
3.337,99
3.371,37
IV
3.641,08
3.677,50
3.714,27
3.751,41
3.788,93
V
4.092,04
4.132,96
4.174,29
4.216,03
4.258,19
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
3.206,37
3.238,43
3.270,81
3.303,52
3.336,56
II
3.603,48
3.639,52
3.675,91
3.712,67
3.749,80
III
4.049,78
4.090,28
4.131,18
4.172,49
4.214,22
IV
4.551,36
4.596,87
4.642,84
4.689,27
4.736,16
V
5.115,05
5.166,20
5.217,86
5.270,04
5.322,74
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
3.462,87
3.497,50
3.532,48
3.567,80
3.603,48
II
3.891,76
3.930,68
3.969,98
4.009,68
4.049,78
III
4.373,76
4.417,50
4.461,68
4.506,29
4.551,36
IV
4.915,46
4.964,62
5.014,26
5.064,41
5.115,05
V
5.524,26
5.579,50
5.635,29
5.691,65
5.748,56
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.847,64
3.886,11
3.924,98
3.964,23
4.003,87
II
4.324,18
4.367,42
4.411,09
4.455,20
4.499,76
III
4.859,74
4.908,33
4.957,42
5.006,99
5.057,06
IV
5.461,63
5.516,24
5.571,41
5.627,12
5.683,39
V
6.138,06
6.199,44
6.261,44
6.324,05
6.387,29
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
4.232,40
4.274,73
4.317,47
4.360,65
4.404,25
II
4.756,60
4.804,16
4.852,20
4.900,72
4.949,73
III
5.345,71
5.399,17
5.453,16
5.507,69
5.562,77
IV
6.007,79
6.067,87
6.128,55
6.189,83
6.251,73
V
6.751,87
6.819,39
6.887,58
6.956,46
7.026,02
ANEXO II
PEDAGOGO
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas-aula
PEDAGOGO GRADUADO
I
4.645,09
4.691,54
4.738,46
4.785,84
4.833,70
II
5.220,40
5.272,60
5.325,33
5.378,58
5.432,37
III
5.866,96
5.925,63
5.984,88
6.044,73
6.105,18
IV
6.593,59
6.659,53
6.726,13
6.793,39
6.861,32
V
7.410,23
7.484,33
7.559,17
7.634,76
7.711,11
PEDAGOGO POS - GRADUADO
I
5.341,87
5.395,29
5.449,24
5.503,73
5.558,77
II
6.003,47
6.063,51
6.124,14
6.185,38
6.247,24
III
6.747,02
6.814,49
6.882,63
6.951,46
7.020,97
IV
7.582,65
7.658,48
7.735,06
7.812,41
7.890,53
V
8.521,78
8.607,00
8.693,07
8.780,00
8.867,80
PEDAGOGO MESTRADO
I
6.038,25
6.098,63
6.159,62
6.221,22
6.283,43
II
6.786,10
6.853,96
6.922,50
6.991,73
7.061,65
III
7.626,58
7.702,84
7.779,87
7.857,67
7.936,25
IV
8.571,15
8.656,86
8.743,43
8.830,86
8.919,17
V
9.632,70
9.729,03
9.826,32
9.924,58
10.023,83
PEDAGOGO DOUTORADO
I
6.735,39
6.802,74
6.870,77
6.939,48
7.008,87
II
7.569,58
7.645,28
7.721,73
7.798,95
7.876,93
III
8.507,09
8.592,16
8.678,08
8.764,86
8.852,51
IV
9.560,71
9.656,32
9.752,88
9.850,41
9.948,92
V
10.744,83
10.852,28
10.960,80
11.070,41
11.181,11
ANEXO III
DIRETOR
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
DIRETOR I
DEM - I
15
3.382,92
DIRETOR II
DEM - II
15
3.653,55
DIRETOR III
DEM - III
15
3.945,84
DIRETOR IV
DEM - IV
15
4.261,50
DIRETOR V
DEM - V
15
4.602,42