Secretaria Municipal de Administração · 19 de dezembro de 2025
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2025
APrefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da (s) empresa (s):
APUÍ TAXÍ AÉREO S/A - DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.341.740/0001-54, vencedora do Item 01: R$ 1.623,00 , Quant: 384; Item 02: R$ 1.623,00, Quant: 384; Item 03: R$ 74,80, Quant: 2.870; Item 04: R$ 74,80, Quant: 850; Item 05: R$ 78,00, Quant: 710; Item 06: R$ 78,00, Quant: 734; e Item 07: R$ 78,00, Quant: 1.234.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 124/2025,
do Pregão Presencial nº 061/2025 - SRP, cujo objeto é Registro de Preços para Eventual Contratação de Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros e Cargas no Trecho Apuí/Manaus/Apuí, para atender as demandas dos Órgãos e Unidades Administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 18 de dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em exercício