Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 024/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 024/2026
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 031/2026, celebrado em 06/07/2026.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e o(a) Sr(a MARLIUZA APARECIDA DE SOUZA, CPF/MF nº 592.xxx.xxx-72, CAF nº AM052024.01.001519572CAF.
3 - OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE, com recursos repassados pelo FNDE.
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/08/2023, e Resoluções vigentes do FNDE nº 004/2026, e Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais legislação aplicável.
5 – DO VALOR: R$ 14.146,77 (quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos).
6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: início em 06/07/2026 e término em 31/12/2026.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
03.01.01 – Fundo Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 12.365.0065.2028.0000 – Programa de Alimentação Escolar – Pré Escola
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.552 – Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).
Ficha: 481
Valor R$ 8.705,57 (oito mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Projeto/Atividade: 12.365.0065.2029.0000 – Programa de Alimentação Escolar – Creche
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.552 – Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).
Ficha: 484
Valor R$ 5.441,20 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos).
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 06 de julho de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercicio